Flashcard FC179271
Qual o procedimento e prazo para que o Ministério Público aprove reformulação do estatuto de uma fundação, e o que ocorre caso o órgão não se manifeste ou denegue essa aprovação?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
Instituto AOCP · 2022
Qual o procedimento e prazo para que o Ministério Público aprove reformulação do estatuto de uma fundação, e o que ocorre caso o órgão não se manifeste ou denegue essa aprovação?
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Resposta
O Ministério Público tem o prazo de 45 dias para aprovar a reforma do estatuto de uma fundação. Caso não se manifeste dentro desse prazo ou denegue a aprovação, o juiz pode suprir essa aprovação, mediante pedido do interessado.Essa regra visa garantir que as fundações possam adaptar seu estatuto conforme necessidades sociais, sem que o Ministério Público cause atraso indefinido no processo.
Exemplo: Imagine que uma fundação dedicada à educação precisa atualizar seu estatuto para incluir um novo programa de bolsas. A reforma é enviada ao Ministério Público para aprovação e, se ele não responder em 45 dias, o presidente da fundação pode solicitar ao juiz que aprove a alteração, garantindo que o projeto não fique parado e possa beneficiar os estudantes rapidamente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/177218
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