Flashcard FC179279
Quais são os tipos de domicílio que uma pessoa natural pode possuir simultaneamente e quais características cada um apresenta?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
Instituto AOCP · 2024
Quais são os tipos de domicílio que uma pessoa natural pode possuir simultaneamente e quais características cada um apresenta?
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Resposta
Uma pessoa natural pode ter múltiplos domicílios:
domicílio principal, onde estabelece sua residência habitual com ânimo definitivo;
domicílio necessário, relacionado ao local onde exerce função pública permanente;
e domicílio profissional, que é o local onde exerce sua atividade econômica ou profissional.
Esses domicílios se coexistem legalmente e têm efeitos distintos conforme a finalidade jurídica.
Por exemplo, um advogado que mora em Salvador (domicílio principal), trabalha como servidor público em Feira de Santana (domicílio necessário) e mantém um escritório particular em Ilhéus (domicílio profissional) pode legalmente ter esses três domicílios reconhecidos. Isso permite que, para fins administrativos, judiciais e profissionais, cada local exerça as competências próprias ao domicílio correspondente.
Veja como foi cobrado:
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