Flashcard FC179280
Quais são os diferentes tipos de domicílio que uma pessoa pode possuir simultaneamente e em quais situações eles se aplicam?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
Instituto AOCP · 2022
Quais são os diferentes tipos de domicílio que uma pessoa pode possuir simultaneamente e em quais situações eles se aplicam?
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Resposta
Uma pessoa pode ter domicílio voluntário, que é onde estabelece residência com ânimo definitivo, e domicílio necessário, que ocorre em razão do exercício da profissão ou função pública.O domicílio voluntário é o local onde a pessoa vive permanentemente por vontade própria.
Já o domicílio necessário ocorre quando a lei impõe que o local do trabalho ou da função pública seja considerado domicílio.
Esses domicílios podem coexistir, sem exclusão mútua.
Exemplo: Imagine uma professora que mora em uma cidade e dá aulas em outra. A cidade onde reside é seu domicílio voluntário. Caso ela seja servidora pública em uma universidade localizada numa terceira cidade, esta também será seu domicílio necessário devido à função pública exercida. Assim, ela terá pelo menos três domicílios distintos conforme suas atividades e residência.
Veja como foi cobrado:
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