Flashcard FC179286
O que são pertenças no Direito Civil e qual a principal característica que permite ao proprietário removê-las do bem principal antes da tradição?
Dos Bens (arts. 79 a 103)
Instituto AOCP · 2022
O que são pertenças no Direito Civil e qual a principal característica que permite ao proprietário removê-las do bem principal antes da tradição?
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Resposta
Pertenças são bens que, embora não integrem fisicamente o bem principal, destinam-se a servi-lo de forma duradoura.Isso permite ao proprietário do bem principal retirar as pertenças a ele vinculadas, caso não tenha havido acordo em contrário que as inclua na venda ou no negócio jurídico. Exemplo: Imagine um imóvel rural com um cercado feito por mourões e arame. Os mourões e o arame não compõem fisicamente a terra, mas servem para demarcar e proteger o terreno. Se o proprietário vender o imóvel sem mencionar especificamente o cercado, ele poderá retirar essas cercas antes ou no momento da entrega da posse, pois são pertenças do imóvel, assim como os aparelhos de adaptação podem ser retirados do carro em questão.
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