Flashcard FC179291
De acordo com o assunto Direito Civil: Dos Bens (arts. 79 a 103), responda: Os frutos e produtos ainda não separados do bem principal podem ser objeto de negócio jurídico? Explique
Dos Bens (arts. 79 a 103)
Instituto AOCP · 2018
Os frutos e produtos ainda não separados do bem principal podem ser objeto de negócio jurídico? Explique a diferença entre frutos e produtos nesse contexto.
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Resposta
Sim, frutos e produtos ainda não destacados do bem principal podem ser objeto de negócio jurídico, pois possuem autonomia em relação ao bem principal.Os frutos são os rendimentos produzidos pela coisa, sem alterar sua substância, enquanto os produtos são bens que, ao serem retirados, diminuem a integridade do bem principal.
Essa autonomia permite que sejam negociados separadamente, promovendo maior dinamismo e segurança nas relações patrimoniais.
Exemplo: Considere uma plantação de uvas: enquanto as uvas ainda não foram colhidas (frutos pendentes), podem ser vendidas antes da separação do terreno. Já os produtos, como o suco produzido pela prensagem das uvas (que depende da transformação do fruto), também podem ser negociados mesmo quando ainda vinculados ao equipamento que o produz. Essa negociação antecipada facilita transações comerciais, sem a necessidade de aguardar a separação física do bem principal.
Veja como foi cobrado:
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