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Flashcard FC179292

Quais características permitem que certas energias sejam consideradas bens móveis para efeitos legais?

Dos Bens (arts. 79 a 103)

Instituto AOCP · 2016

De acordo com o assunto Direito Civil: Dos Bens (arts. 79 a 103), responda:

Quais características permitem que certas energias sejam consideradas bens móveis para efeitos legais?
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Resposta

São bens móveis aquelas energias que possuem valor econômico e podem ser objeto de negociação ou contratos, mesmo que não sejam materiais ou tangíveis.

Isso ocorre porque a classificação dos bens no Direito Civil não se limita à sua materialidade física.
Assim, energias como energia elétrica ou térmica, que têm valor econômico e são comercializadas, são consideradas bens móveis.

Exemplo: Imagine a energia solar captada por painéis solares em uma residência que é vendida para uma empresa distribuidora. Apesar de invisível e imaterial, essa energia possui valor econômico e pode ser negociada, configurando-se como bem móvel para efeitos legais.






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