Flashcard FC179293
Qual a característica principal que diferencia os bens dominicais dos bens públicos de uso comum e uso especial?
Dos Bens (arts. 79 a 103)
Instituto AOCP · 2024
Qual a característica principal que diferencia os bens dominicais dos bens públicos de uso comum e uso especial?
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Resposta
Os bens dominicais são bens públicos que pertencem às pessoas jurídicas de direito público, mas não estão afetados ao uso direto da administração pública.Ao contrário dos bens de uso comum do povo, que são destinados ao uso geral, e dos bens de uso especial, que são diretamente vinculados ao funcionamento da administração, os bens dominicais integram o patrimônio público e podem ser utilizados economicamente, como por exemplo, por meio de aluguel ou venda.
Exemplo:
Um prédio público que não está em uso pela administração, mas que é alugado a particulares para instalação de um centro cultural, é um bem dominical. Ele não é destinado ao uso comum do povo, nem está diretamente vinculado a uma atividade administrativa, mas pertence ao patrimônio público e pode gerar receita para o ente público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/177241
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