Flashcard FC179299
Qual princípio deve ser observado ao interpretar as declarações de vontade em um negócio jurídico?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
Instituto AOCP · 2024
Qual princípio deve ser observado ao interpretar as declarações de vontade em um negócio jurídico?
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Resposta
Deve-se priorizar a intenção real do declarante em relação ao sentido literal das palavras.Esse princípio busca garantir que o negócio jurídico reflita a verdadeira vontade das partes envolvidas, evitando interpretações meramente formais ou superficiais que possam frustrar seus objetivos.
Assim, mesmo que as palavras usadas sejam ambíguas ou imprecisas, deve-se analisar o contexto e as circunstâncias para compreender o que o agente realmente quis manifestar.
Exemplo:
Imagine que uma pessoa envia um e-mail oferecendo vender um carro por “dez mil reais”, mas após o envio, explica que digitou errado e queria falar em “cem mil reais”. Embora as palavras do e-mail indiquem “dez mil”, a interpretação correta, considerando toda a intenção e contexto, será a verdadeira vontade de vender por cem mil reais, evitando que o erro literal prevaleça sobre a intenção real.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/177247
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