Flashcard FC179300
O que ocorre com a validade da manifestação de vontade quando o autor fez reserva mental de não querer o que manifestou, e o destinatário desconhece essa reserva?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
Instituto AOCP · 2022
O que ocorre com a validade da manifestação de vontade quando o autor fez reserva mental de não querer o que manifestou, e o destinatário desconhece essa reserva?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A manifestação de vontade permanece válida mesmo que o autor tenha reserva mental contrária, desde que o destinatário não tenha conhecimento dessa reserva.No direito, o que importa é a manifestação externa da vontade e não a intenção interna oculta. Se o destinatário ignora a reserva mental, a declaração produz efeitos jurídicos normalmente, preservando a segurança e confiança nas relações. Somente se o destinatário souber da reserva, a manifestação pode ser considerada inválida, caracterizando simulação ou má-fé.
Exemplo: Imagine que uma pessoa assine um contrato de compra e venda, mas internamente não deseja realmente efetuar a compra (reserva mental). Se o vendedor não sabe dessa intenção oculta, o contrato é válido e deverá ser cumprido normalmente. Contudo, se o vendedor souber que o comprador não queria realmente comprar e apenas fez a manifestação para enganá-lo, o contrato poderá ser anulado por simulação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/177249
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em