Em caso de conflito entre a vontade real das partes e o sentido literal das palavras no negócio jurídico, qual aspecto deve prevalecer na interpretação dessa declaração de vontade?

Resposta

Deve prevalecer a intenção real manifestada pelas partes sobre o sentido literal da linguagem.

Isso significa que, quando houver divergência ou ambiguidade nas palavras utilizadas no negócio jurídico, a interpretação deve buscar identificar a verdadeira vontade dos envolvidos, respeitando seu verdadeiro propósito e intenção.

Tal princípio evita injustiças que poderiam surgir de interpretações puramente textuais e fomenta a boa-fé e a justiça contratual, assegurando maior segurança e equidade nas relações jurídicas.

Exemplo: Suponha que duas partes celebram um contrato de aluguel, mas ali consta uma cláusula com termo ambíguo sobre o valor do aluguel. Apesar de o texto mencionar um valor específico, as partes negociaram verbalmente um valor diferente, que ambas realmente queriam e entenderam. Nessa situação, prevalecerá o valor que reflete a intenção real das partes, e não o valor literal escrito no documento.