Flashcard FC179303
Em que situações o silêncio pode ser interpretado como aceitação no âmbito dos negócios jurídicos?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
Instituto AOCP · 2016
Em que situações o silêncio pode ser interpretado como aceitação no âmbito dos negócios jurídicos?
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Resposta
O silêncio pode importar anuência quando as circunstâncias ou os usos autorizarem, e não for necessária uma declaração de vontade expressa.Isso ocorre porque a manifestação de vontade nem sempre precisa ser explícita; em determinadas relações jurídicas, o comportamento tolerantemente passivo ou ausência de oposição pode ser interpretado como concordância. Esse entendimento visa dar maior fluidez e adaptação à prática dos negócios, reconhecendo a dinâmica dos relacionamentos e costumes do mercado.
Exemplo: Imagine um fornecedor que, após enviar uma proposta com prazo para manifestação de interesse, recebe nenhuma resposta do cliente, que normalmente responderia para confirmar a recusa. Nesse contexto e pela prática habitual entre as partes, o silêncio do cliente pode ser interpretado como aceitação da proposta, permitindo ao fornecedor iniciar a entrega dos produtos. Assim, a ausência de manifestação expressa não impede que se considere formada a concordância tácita.
Veja como foi cobrado:
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