Flashcard FC179304
O que caracteriza a condição no negócio jurídico e qual sua principal consequência sobre os efeitos do ato?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
Instituto AOCP · 2024
O que caracteriza a condição no negócio jurídico e qual sua principal consequência sobre os efeitos do ato?
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Resposta
A condição é uma cláusula que subordina os efeitos do negócio jurídico a um evento futuro e incerto, dependendo exclusivamente da vontade das partes. Ela determina que a eficácia do negócio só ocorrerá se o evento condicional se realizar.Exemplo: Suponha que uma pessoa doe um terreno para outra desde que esta construa uma escola no local em até dois anos. A doação só produzirá efeitos quando a escola for construída (evento futuro e incerto). Caso isso não ocorra, a doação não terá validade plena. Isso demonstra como a condição subordina o negócio jurídico a uma situação vinculada à vontade das partes.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/177253
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