Flashcard FC179306
O que ocorre com a eficácia e a exigibilidade de um negócio jurídico condicionado a um evento futuro e incerto?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
Instituto AOCP · 2021
O que ocorre com a eficácia e a exigibilidade de um negócio jurídico condicionado a um evento futuro e incerto?
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Resposta
A eficácia do negócio jurídico fica suspensa até que o evento incerto ocorra, e a exigibilidade da obrigação também fica suspensa enquanto a condição não se realiza.Quando a eficácia do negócio jurídico está condicionada a uma condição suspensiva, o direito decorrente desse negócio não se consolida enquanto o evento previsto não acontecer. Isso significa que o exercício do direito fica temporariamente suspenso, assim como a obrigação de cumprir o negócio. Essa suspensão protege as partes para que não haja a cobrança ou cumprimento de prestações antecipadamente ou sem a certeza da ocorrência do fato condicionante. Exemplo:
Imagine que uma pessoa promete vender um imóvel a outra, mas essa venda está condicionada à aprovação de um financiamento bancário. Enquanto esse financiamento não for aprovado (evento futuro e incerto), o direito de exigir o pagamento e a transferência do imóvel não existe plenamente, ou seja, a eficácia do negócio e a exigibilidade da obrigação estão suspensas até a aprovação ocorrer.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/177255
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