Flashcard FC179307
Qual é a regra geral sobre a exequibilidade dos negócios jurídicos entre vivos que não possuem prazo estipulado?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
Instituto AOCP · 2018
Qual é a regra geral sobre a exequibilidade dos negócios jurídicos entre vivos que não possuem prazo estipulado?
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Resposta
Os negócios jurídicos entre vivos sem prazo determinado podem ser exigidos imediatamente.Essa regra traz segurança e previsibilidade ao permitir que as partes cumpram suas obrigações sem espera. No entanto, há exceções, como quando a execução depende de um local específico ou de evento futuro.
Exemplo:
Imagine um contrato de promessa de compra e venda de um carro, sem que tenha sido estipulado prazo para a entrega. Nesse caso, o vendedor pode ser cobrado para entregar o veículo imediatamente, pois o negócio é exequível desde logo, sem necessidade de aguardar qualquer termo ou condição.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/177256
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