Flashcard FC179308
Em um negócio jurídico com condição resolutiva, o direito nele previsto é adquirido imediatamente?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
Instituto AOCP · 2018
Em um negócio jurídico com condição resolutiva, o direito nele previsto é adquirido imediatamente?
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Resposta
Sim, o direito é adquirido no momento da conclusão do negócio jurídico, porém seu exercício fica suspenso enquanto a condição resolutiva não se verifica.Na condição resolutiva, o negócio jurídico produz efeitos desde a sua celebração, e o titular já possui o direito alvo do negócio. No entanto, o exercício desse direito fica suspenso até que a condição ocorra. Se a condição se concretizar, o direito será extinto, mas nunca deixa de ter sido adquirido inicialmente.
Exemplo:
Imagine que alguém vende um imóvel com cláusula de condição resolutiva que prevê a rescisão do contrato caso o comprador não pague uma determinada parcela até certa data. Nesse caso, apesar de o contrato já gerar o direito de propriedade para o comprador quando assinado, o exercício pleno desse direito fica suspenso enquanto a condição não se concretizar.
Se o comprador pagar a parcela, o direito continuará normalmente. Se não pagar, a condição resolutiva se realiza e extingue o direito, cancelando a transferência de propriedade. Contudo, o direito foi efetivamente adquirido logo após a assinatura do contrato, não existindo uma espera passiva até o evento da condição.
Veja como foi cobrado:
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