Quais são os vícios do consentimento que podem comprometer a validade do negócio jurídico?

Resposta

Os vícios do consentimento que comprometem a validade do negócio jurídico são: erro, dolo, coação, estado de perigo e lesão.

Esses vícios afetam a formação da vontade do agente na celebração do ato, tornando o negócio passível de anulação. É importante diferenciar esses vícios dos chamados “vícios sociais”, que englobam a fraude contra credores e a simulação, e estão relacionados a elementos externos e não à vontade propriamente dita.

Exemplo: Imagine uma pessoa que assina um contrato de compra de um imóvel acreditando que o terreno não possui dívidas (erro). Posteriormente, descobre que havia uma informação falsa oculta pelo vendedor (dolo). Ambos são vícios do consentimento que afetam a validade do negócio jurídico.