Flashcard FC179311
Qual é a diferença entre o erro substancial e o erro acidental no negócio jurídico e suas consequências para a validade do negócio?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
Instituto AOCP · 2022
Qual é a diferença entre o erro substancial e o erro acidental no negócio jurídico e suas consequências para a validade do negócio?
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Resposta
O erro substancial concerne à essência do negócio jurídico e pode anular o negócio, enquanto o erro acidental não anula o negócio, apenas permite a correção da declaração de vontade.O erro substancial ocorre quando a pessoa se engana sobre a natureza do negócio, comprometendo a compreensão essencial do que está contratando, o que justifica a anulação para preservar a justiça contratual.
Por outro lado, o erro acidental, como o erro de cálculo, não afeta a essência da vontade, mas permite que a parte corrija a manifestação de vontade sem invalidar o negócio.
Exemplo: Imagine que alguém vende um carro acreditando que está realizando um contrato de comodato (empréstimo gratuito), mas na verdade é uma compra e venda. Esse erro sobre a natureza do negócio é substancial e pode anular o contrato. Já se a pessoa concorda com a venda, mas erra ao calcular o valor total (por exemplo, soma errado o preço das parcelas), esse erro é acidental, não anula o contrato, apenas permite corrigir o valor declarado.
Veja como foi cobrado:
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