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Flashcard FC179315

Como deve ser interpretada a manifestação de vontade nas relações jurídicas para garantir a validade do negócio jurídico?

Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)

Instituto AOCP · 2023

De acordo com o assunto Direito Civil: Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232), responda:

Como deve ser interpretada a manifestação de vontade nas relações jurídicas para garantir a validade do negócio jurídico?
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Resposta

A manifestação de vontade deve ser interpretada considerando prioritariamente a intenção real da pessoa, e não apenas o sentido literal da linguagem utilizada.

Isso significa que, diante de ambiguidades ou dúvidas na expressão verbal ou escrita, deve-se buscar o que a parte realmente quis manifestar, para preservar a validade do negócio jurídico.
Essa abordagem visa assegurar a verdadeira finalidade do negócio, protegendo a segurança jurídica e evitando prejuízos causados por interpretações restritivas ou literais demais.

Exemplo:
Uma pessoa oferta a venda de um carro, dizendo "vendo meu veículo por 20 mil". Se houver dúvida se isso inclui ou não acessórios que estavam no carro, a interpretação deve buscar a real intenção do ofertante, podendo incluir esses acessórios se ficar claro que ele pretendia vendê-los junto, ainda que a frase não tenha sido explicitamente detalhada. Assim, não se pode invalidar o negócio apenas pelo sentido estrito das palavras, quando a intenção alcança outro entendimento.






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