Flashcard FC179315
Como deve ser interpretada a manifestação de vontade nas relações jurídicas para garantir a validade do negócio jurídico?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
Instituto AOCP · 2023
Como deve ser interpretada a manifestação de vontade nas relações jurídicas para garantir a validade do negócio jurídico?
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Resposta
A manifestação de vontade deve ser interpretada considerando prioritariamente a intenção real da pessoa, e não apenas o sentido literal da linguagem utilizada.
Isso significa que, diante de ambiguidades ou dúvidas na expressão verbal ou escrita, deve-se buscar o que a parte realmente quis manifestar, para preservar a validade do negócio jurídico.
Essa abordagem visa assegurar a verdadeira finalidade do negócio, protegendo a segurança jurídica e evitando prejuízos causados por interpretações restritivas ou literais demais.
Exemplo:
Uma pessoa oferta a venda de um carro, dizendo "vendo meu veículo por 20 mil". Se houver dúvida se isso inclui ou não acessórios que estavam no carro, a interpretação deve buscar a real intenção do ofertante, podendo incluir esses acessórios se ficar claro que ele pretendia vendê-los junto, ainda que a frase não tenha sido explicitamente detalhada. Assim, não se pode invalidar o negócio apenas pelo sentido estrito das palavras, quando a intenção alcança outro entendimento.
Veja como foi cobrado:
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