Flashcard FC179316
Qual é a consequência jurídica da ausência de solenidade essencial exigida para a validade do negócio jurídico?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
Instituto AOCP · 2023
Qual é a consequência jurídica da ausência de solenidade essencial exigida para a validade do negócio jurídico?
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Resposta
A ausência de solenidade essencial gera a nulidade do negócio jurídico.A nulidade ocorre porque a solenidade é um requisito imprescindível para a existência válida do ato, tornando o negócio jurídico inválido desde sua origem. Diferente da anulabilidade, que admite a ratificação posterior pelo interessado, a nulidade impede qualquer convalidação, pois atinge a própria essência do ato.
Exemplo: Imagine a compra e venda de um imóvel que, pela lei, necessita ser feita por escritura pública (uma solenidade essencial). Se essa formalidade não for cumprida, o negócio é considerado nulo, pois não atende ao requisito legal indispensável para sua validade, mesmo que as partes queiram ratificá-lo depois.
Veja como foi cobrado:
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