Flashcard FC179318
Em que situação o negócio jurídico realizado por uma pessoa relativamente incapaz pode ser anulado e qual é o efeito da ratificação pelos seus representantes legais?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
Instituto AOCP · 2019
Em que situação o negócio jurídico realizado por uma pessoa relativamente incapaz pode ser anulado e qual é o efeito da ratificação pelos seus representantes legais?
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Resposta
O negócio jurídico feito por pessoa relativamente incapaz é anulável, podendo ser invalidado pelos seus representantes legais. Entretanto, se esses representantes ratificarem o ato posteriormente, ele se torna válido e eficaz. Isso preserva tanto a proteção do relativamente incapaz quanto a segurança jurídica.Exemplo:
Imagine que um adolescente de 17 anos, que depende financeiramente dos pais, assina um contrato de aluguel. Como ele é relativamente incapaz, o contrato é anulável. Contudo, se os pais dele confirmarem (ratificarem) esse contrato depois, ele passa a produzir todos os efeitos legais normalmente, mesmo que essa confirmação ocorra após o contrato ter sido assinado. Assim, a ratificação legitima o negócio jurídico, garantindo proteção ao incapaz e estabilidade para as partes envolvidas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/177269
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