Flashcard FC179321
Como se caracteriza a renúncia da prescrição e quais suas modalidades?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
Instituto AOCP · 2024
Como se caracteriza a renúncia da prescrição e quais suas modalidades?
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Resposta
A renúncia da prescrição pode ser expressa, quando há manifestação clara da vontade de desistir do prazo prescricional, ou tácita, quando se infere essa intenção por atos incompatíveis com a alegação da prescrição.Essa distinção é importante para reconhecer que a prescrição não é apenas um prazo legal, mas pode ser flexibilizada pela vontade das partes.
Exemplo: Imagine que uma pessoa tem um direito que poderia prescrever em certo prazo. Se ela, de forma explícita, assina um documento abrindo mão de alegar a prescrição para não perder seu direito, isso é renúncia expressa.
Por outro lado, se essa pessoa inicia um processo para cobrar seu direito já prescrito, sem mencionar a prescrição, e age como se o prazo fosse válido, está havendo renúncia tácita, pois seus atos demonstram que não quer se beneficiar da prescrição.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/177272
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