Flashcard FC179322
Quem pode interromper o prazo da prescrição de um direito?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
Instituto AOCP · 2024
Quem pode interromper o prazo da prescrição de um direito?
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Resposta
A prescrição pode ser interrompida por qualquer interessado.A interrupção da prescrição não depende exclusivamente da manifestação do titular do direito, mas pode ser realizada por qualquer pessoa que tenha interesse na preservação desse direito. Isso garante maior proteção jurídica e evita que o prazo prescricional se esgote sem que alguém atue para manter a possibilidade de reivindicação do direito.
Exemplo:
Imagine que uma associação de consumidores tem interesse em impedir a prescrição de uma ação contra uma empresa por práticas abusivas. Mesmo não sendo titular direto do crédito ou do direito, a associação pode promover uma ação judicial que interrompa o prazo da prescrição, preservando o direito dos consumidores abrangidos pela questão.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/177273
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