Flashcard FC179324
Qual é o prazo prescricional para a cobrança de dívidas líquidas representadas por instrumento público ou particular?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
Instituto AOCP · 2022
Qual é o prazo prescricional para a cobrança de dívidas líquidas representadas por instrumento público ou particular?
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Resposta
O prazo prescricional é de cinco anos.O prazo prescricional para cobrar dívidas líquidas, que são aquelas cujo valor está claramente definido e comprovado por documento público ou particular, é de cinco anos. Esse prazo começa a contar a partir do vencimento da dívida. Isso significa que, dentro desse tempo, o credor pode ajuizar ação para exigir o pagamento. Após esse período, a dívida prescreve, ou seja, o devedor não pode mais ser legalmente cobrado.
Exemplo: Um profissional autônomo prestou serviços e recebeu um contrato particular com a confirmação do valor e prazo para pagamento em 1º de março de 2019. Caso ele não receba o pagamento, poderá cobrar judicialmente essa dívida até 1º de março de 2024, pois o prazo é de cinco anos a contar da data de vencimento. Se iniciar a cobrança depois desse prazo, a ação será considerada prescrita.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/177276
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