Flashcard FC179327
Em que situação o prazo prescricional fica suspenso em relação a uma ação judicial?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
Instituto AOCP · 2016
Em que situação o prazo prescricional fica suspenso em relação a uma ação judicial?
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Resposta
A prescrição fica suspensa durante a tramitação de uma ação que pode afetar o direito em questão, como a ação de evicção.Explicação: O prazo da prescrição não corre enquanto estiver em andamento uma ação que possa influenciar diretamente o direito que se quer proteger. Isso evita que o prazo de prescrição expire enquanto o tema ainda está sendo decidido judicialmente.
No caso da ação de evicção, por exemplo, o direito de reclamar pode depender do resultado dessa ação. Assim, a contagem do prazo prescricional só continua após a decisão definitiva nessa demanda. Isso protege o direito da parte envolvida, impedindo que ela perca o prazo de prescrição enquanto a controvérsia ainda não foi resolvida.
Exemplo:
Suponha que uma pessoa compra um bem, e o vendedor é demandado em uma ação que discute o direito de propriedade sobre esse bem. Enquanto essa ação estiver ocorrendo, o comprador não perde o prazo para reivindicar seus direitos relacionados ao bem, porque a prescrição está suspensa até o fim dessa ação. Só depois que houver uma decisão final é que começa a correr o prazo para eventual ação de reparação.
Veja como foi cobrado:
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