Flashcard FC179330
Qual é o efeito jurídico da reserva mental feita pelo autor da manifestação de vontade quando o destinatário desconhece essa reserva?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
Instituto AOCP · 2016
Qual é o efeito jurídico da reserva mental feita pelo autor da manifestação de vontade quando o destinatário desconhece essa reserva?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A manifestação de vontade subsiste e é válida, mesmo que o autor tenha feito reserva mental desconhecida pelo destinatário.No Direito Civil, a validade do ato jurídico não é afetada pela discordância interna do autor da manifestação, ou seja, pela reserva mental, desde que o destinatário esteja alheio a essa reserva. Isso garante segurança e confiança nas relações jurídicas, preservando a boa-fé nas negociações. Só se o destinatário souber da reserva mental é que a manifestação perde sua eficácia.
Exemplo: Uma pessoa assina um contrato de compra e venda afirmando querer vender seu carro, mas internamente ela pensa em não efetivar a venda. Como o comprador desconhece esse pensamento oculto, a venda é válida e produz efeitos jurídicos, pois a manifestação foi clara e o destinatário confiou nela.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/177282
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em