Flashcard FC179331
Em uma obrigação de dar coisa incerta, quem responde pela perda ou deterioração da coisa antes da escolha do objeto?
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
Instituto AOCP · 2024
Em uma obrigação de dar coisa incerta, quem responde pela perda ou deterioração da coisa antes da escolha do objeto?
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Resposta
Antes da escolha do objeto, o devedor responde pela perda ou deterioração da coisa, mesmo que seja por força maior ou caso fortuito.Nessa modalidade de obrigação, o ato da escolha cabe ao devedor e é o que individualiza a prestação. Enquanto essa escolha não ocorre, o risco permanece com ele, de modo que eventos externos não o eximem da responsabilidade. Isso protege os interesses do credor, garantindo segurança jurídica ao evitar que ele seja prejudicado por imprevistos.
Exemplo: imagine que uma pessoa contratou outra para entregar 100 sacas de arroz, mas não especificou quais sacas no estoque do devedor. Se, antes da escolha das sacas, uma parte do arroz for perdida devido a um incêndio acidental no depósito, o devedor ainda será responsável pela entrega do total contratado, não podendo alegar o acidente para se eximir da obrigação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/177283
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