Flashcard FC179332
Em uma obrigação de dar coisa incerta, quais são as consequências para o devedor antes da escolha ou individualização do objeto em relação à perda ou deterioração da coisa?
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
Instituto AOCP · 2022
Em uma obrigação de dar coisa incerta, quais são as consequências para o devedor antes da escolha ou individualização do objeto em relação à perda ou deterioração da coisa?
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Resposta
O devedor não pode alegar perda ou deterioração da coisa antes da escolha, mesmo que ocorra por força maior ou caso fortuito. Isso porque, nessa fase, a obrigação versa sobre um gênero, que não perece, e o risco é do credor.Esse princípio protege o devedor, evitando que ele responda por eventos fora de seu controle enquanto o objeto específico da obrigação não estiver determinado.
Exemplo: Imagine que uma pessoa tenha a obrigação de entregar "100 sacas de arroz" (coisa incerta). Antes de escolher quais sacas específicas serão entregues, se houver uma perda acidental no armazém (como danos por uma tempestade que estraga parte do arroz), o devedor não responderá por essa perda, pois ainda não houve individualização das sacas a serem entregues. O risco fica com o credor enquanto o objeto permanece genérico.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/177284
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