Flashcard FC179334
O que acontece quando o devedor se recusa a cumprir uma obrigação que só pode ser cumprida por ele pessoalmente e qual a consequência se a prestação se torna impossível por culpa d
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
Instituto AOCP · 2023
O que acontece quando o devedor se recusa a cumprir uma obrigação que só pode ser cumprida por ele pessoalmente e qual a consequência se a prestação se torna impossível por culpa do devedor?
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Resposta
O devedor que se recusa a cumprir uma obrigação que só pode ser cumprida por ele pessoalmente incorre na obrigação de indenizar perdas e danos. Se a prestação se torna impossível sem culpa do devedor, a obrigação se extingue; porém, se a impossibilidade decorre de culpa do devedor, ele deve indenizar perdas e danos. Exemplo: Imagine que uma artista contratada para realizar uma apresentação específica em um evento é a única pessoa capaz de fazê-la, devido ao seu talento exclusivo (obrigação pessoal). Se ela se recusar a se apresentar sem motivo justo, deverá indenizar o contratante pelas perdas e danos causados. Caso a artista sofra um acidente que a impeça de realizar a apresentação, sem culpa, a obrigação se extingue. Mas, se a impossibilidade ocorrer porque ela demonstrou descuido grave (por exemplo, faltou por negligência), também responderá por perdas e danos.Veja como foi cobrado:
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