Em uma obrigação alternativa, quem tem o direito de escolher qual das prestações será cumprida quando não houver estipulação em contrário?

Resposta

O direito de escolha cabe ao devedor.

Nas obrigações alternativas, o devedor é quem escolhe qual daquelas obrigações cumprirá, salvo se as partes tenham previsto no contrato que o credor ou um terceiro fará essa escolha.
Essa regra garante liberdade e segurança jurídica ao devedor, pois ele pode optar pela prestação que melhor se encaixa em suas condições no momento do cumprimento.
Por exemplo, se alguém se compromete a entregar um carro ou uma moto, e não há contrato que transfira essa escolha para o credor, o devedor decide qual veículo entregará para extinguir a obrigação.