Flashcard FC179336
Qual a característica principal da obrigação indivisível em relação à sua execução, mesmo que seja resolvida por perdas e danos?
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
Instituto AOCP · 2024
Qual a característica principal da obrigação indivisível em relação à sua execução, mesmo que seja resolvida por perdas e danos?
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Resposta
A obrigação indivisível deve ser cumprida integralmente, não podendo ser cumprida em partes, mesmo que a solução ocorra por perdas e danos.A indivisibilidade é uma característica que está ligada à própria natureza da obrigação, que permanece intacta independentemente do modo como será satisfeita.
Assim, se uma obrigação indivisível não for cumprida conforme pactuado, o credor pode exigir o cumprimento total ou, caso opte pela solução por perdas e danos, a obrigação não se torna divisível.
Por exemplo, imagine uma obra de arte encomendada e donada ao credor de forma indivisível. Se o devedor não entregar a obra pronta, o credor pode pedir a entrega total da obra ou indenização pelo valor total. Não se admite a entrega parcial da obra, pois a obrigação é indivisível.
Exemplo didático:
Imagine um contrato no qual uma pessoa se compromete a entregar um equipamento industrial único e completo para uma fábrica. Esse equipamento só funciona como um todo.
Se o fornecedor não conseguir entregar o equipamento, não basta entregar apenas uma parte; a obrigação é indivisível e o comprador pode exigir o equipamento inteiro ou optar por indenização correspondente ao valor total.
Assim, mesmo se a indenização for escolhida, a obrigação mantém sua indivisibilidade, porque a natureza do compromisso não permite o cumprimento parcial.
Veja como foi cobrado:
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