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Flashcard FC179337

Como a suspensão da prescrição se aplica nas obrigações indivisíveis em relação aos credores solidários?

Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)

Instituto AOCP · 2023

De acordo com o assunto Direito Civil: Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420), responda:

Como a suspensão da prescrição se aplica nas obrigações indivisíveis em relação aos credores solidários?
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Resposta

Nas obrigações indivisíveis, a suspensão da prescrição concedida a um credor solidário beneficia todos os demais credores solidários, pois o vínculo obrigacional é único e indivisível.


Explicação: Em obrigações indivisíveis, a prestação deve ser cumprida integralmente, sem possibilidade de fracionamento entre os credores. Assim, se a prescrição é suspensa em favor de um credor solidário, essa suspensão não se limita a ele, estendendo-se aos demais, para preservar a igualdade e integridade da obrigação. Isso evita que um credor seja prejudicado por situações processuais que afetem apenas um dos outros credores, garantindo tratamento uniforme e a proteção do direito coletivo dos credores.


Exemplo: Imagine uma obrigação solidária de pagar uma dívida indivisível no valor total de R$ 100.000,00, dividida entre três credores. Se um dos credores conseguir suspender a prescrição devido a um ato processual, essa suspensão também se aplica aos outros dois credores, mesmo que eles não tenham praticado nenhuma ação, pois a obrigação deve ser tratada como uma só e indivisível.






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