Flashcard FC179337
Como a suspensão da prescrição se aplica nas obrigações indivisíveis em relação aos credores solidários?
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
Instituto AOCP · 2023
Como a suspensão da prescrição se aplica nas obrigações indivisíveis em relação aos credores solidários?
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Resposta
Nas obrigações indivisíveis, a suspensão da prescrição concedida a um credor solidário beneficia todos os demais credores solidários, pois o vínculo obrigacional é único e indivisível.
Explicação: Em obrigações indivisíveis, a prestação deve ser cumprida integralmente, sem possibilidade de fracionamento entre os credores. Assim, se a prescrição é suspensa em favor de um credor solidário, essa suspensão não se limita a ele, estendendo-se aos demais, para preservar a igualdade e integridade da obrigação. Isso evita que um credor seja prejudicado por situações processuais que afetem apenas um dos outros credores, garantindo tratamento uniforme e a proteção do direito coletivo dos credores.
Exemplo: Imagine uma obrigação solidária de pagar uma dívida indivisível no valor total de R$ 100.000,00, dividida entre três credores. Se um dos credores conseguir suspender a prescrição devido a um ato processual, essa suspensão também se aplica aos outros dois credores, mesmo que eles não tenham praticado nenhuma ação, pois a obrigação deve ser tratada como uma só e indivisível.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/177289
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