Flashcard FC179338
Em obrigações solidárias, o que ocorre com o direito ao crédito quando um dos credores solidários falece e deixa herdeiros?
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
Instituto AOCP · 2022
Em obrigações solidárias, o que ocorre com o direito ao crédito quando um dos credores solidários falece e deixa herdeiros?
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Resposta
Cada herdeiro terá direito apenas à parte do crédito que corresponde ao seu quinhão na herança. Isso porque a obrigação é divisível para efeitos de sucessão, assim, a quota do crédito é repartida proporcionalmente entre os herdeiros.Quando um credor solidário falece, seus direitos passam para seus herdeiros, mas estes não recebem o crédito integral, e sim apenas a fração correspondente à herança de cada um deles. Assim, cada herdeiro pode exigir do devedor somente a parte que lhe foi transferida, respeitando a divisão e evitando que um único herdeiro obtenha vantagem sobre os demais.
Exemplo:
Suponha que três pessoas sejam credores solidários de um crédito no valor de R$ 90.000, sendo uma delas falecendo e deixando dois herdeiros com direito igual a 50% cada um.
A quota do credor falecido é de R$ 30.000 (1/3 do total). Cada herdeiro receberá metade desse valor, ou seja, R$ 15.000.
Dessa forma, cada herdeiro individualmente só poderá exigir R$ 15.000, não a totalidade dos R$ 30.000 que pertencia ao credor falecido. \text{Quota do falecido} = \frac{1}{3} \times 90.000 = 30.000
\text{Quota de cada herdeiro} = \frac{1}{2} \times 30.000 = 15.000
Veja como foi cobrado:
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