Em caso de quitação presumida do pagamento por parte do devedor, qual é o prazo para o credor provar a falta do pagamento e desconstituir essa quitação?

Resposta

O prazo é de 60 dias para o credor provar a ausência do pagamento e desfazer a quitação presumida.

Essa presunção de pagamento protege o devedor ao considerar quitada a obrigação quando este apresenta um comprovante da dívida. Contudo, caso o credor perceba que não recebeu o pagamento, deve demonstrar isso em até 60 dias para anular a quitação.

Exemplo: Imagine que uma pessoa entrega um recibo indicando que pagou um serviço, gerando a presunção de quitação. Se o prestador do serviço perceber que não recebeu o valor pago, ele tem 60 dias para apresentar provas, como extratos bancários ou documentos que confirmem a inadimplência. Se não o fizer nesse prazo, o recibo continuará válido, protegendo o devedor.