Flashcard FC179341
Qual é o direito do terceiro que paga uma dívida em seu próprio nome, sem interesse na obrigação, em relação ao reembolso e à sub-rogação?
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
Instituto AOCP · 2022
Qual é o direito do terceiro que paga uma dívida em seu próprio nome, sem interesse na obrigação, em relação ao reembolso e à sub-rogação?
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Resposta
O terceiro que paga a dívida em seu próprio nome, sem interesse na obrigação, tem direito ao reembolso do valor pago, mas não se sub-roga nos direitos do credor.
Quando alguém que não tem interesse direto na obrigação efetua o pagamento da dívida, essa pessoa pode exigir que o devedor lhe reembolse o valor desembolsado.
Porém, ela não adquire os direitos do credor original — ou seja, não assume a posição do credor para cobrar do devedor, pois não houve sub-rogação.
Exemplo:
Imagine que um conhecido, sem qualquer vínculo ou interesse direto em uma dívida que você possui com um fornecedor, decide pagar essa dívida ao fornecedor em seu próprio nome. Esse conhecido poderá pedir que você o reembolse o valor pago, mas não poderá cobrar diretamente de você como se fosse o credor, pois não houve sub-rogação dos direitos do fornecedor para ele.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/177293
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