Flashcard FC179344
Qual é a presunção básica sobre a relação entre as partes nos contratos civis e empresariais, e quando essa presunção pode ser afastada?
Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480)
Instituto AOCP · 2024
Qual é a presunção básica sobre a relação entre as partes nos contratos civis e empresariais, e quando essa presunção pode ser afastada?
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Resposta
Os contratos civis e empresariais presumem-se paritários e simétricos, o que significa que as partes possuem direitos e deveres equilibrados. Essa presunção pode ser afastada quando houver elementos concretos que justifiquem um desequilíbrio ou assimetria entre as partes, respeitando também os regimes previstos em leis especiais.Essa presunção busca garantir que as partes negociem em pé de igualdade, promovendo a boa-fé e a autonomia da vontade. Porém, se ficar comprovado que uma das partes detém maior poder ou que uma cláusula exige proteção especial, pode-se afastar essa simetria para evitar condições abusivas.
Exemplo: imagine um contrato entre uma grande empresa prestadora de serviços e um consumidor individual. A presunção é de equilíbrio entre ambos, mas, se for constatado que a empresa impõe cláusulas que restringem direitos do consumidor de forma unilateral, como renúncia a direitos básicos previstos em lei, essa simetria é afastada. Neste caso, a legislação consumerista atuaria para corrigir essa situação, demonstrando que a presunção não é absoluta e deve ser analisada conforme o contexto específico do contrato.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/177297
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