Flashcard FC179346
Qual o significado da presunção da simetria nos contratos civis e empresariais e qual a importância da autonomia das partes na interpretação das cláusulas?
Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480)
Instituto AOCP · 2023
Qual o significado da presunção da simetria nos contratos civis e empresariais e qual a importância da autonomia das partes na interpretação das cláusulas?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A presunção da simetria significa que os contratos são considerados equilibrados, ou seja, ambas as partes possuem direitos e deveres equivalentes até que se comprove o contrário.A autonomia das partes na interpretação das cláusulas permite que os contratantes estipulem regras claras e objetivas para compreender o conteúdo do contrato, garantindo segurança jurídica e transparência.
Exemplo:
Imagine um contrato entre uma cooperativa agrícola e um fornecedor de insumos, em que ambos têm obrigações equivalentes de entrega e pagamento (simetria). Caso surja dúvida sobre prazos ou condições, as partes podem prever no contrato um critério específico para a interpretação dessas cláusulas, como a aplicação de normas do mercado agrícola (autonomia na interpretação), para evitar disputas futuras e assegurar que o acordo seja cumprido conforme a real intenção de ambos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/177299
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em