A responsabilidade pela evicção permanece mesmo quando a aquisição do bem se dá em hasta pública?

Resposta

Sim, permanece. A responsabilidade pela evicção é uma garantia do alienante para proteger o adquirente contra eventuais perdas causadas por reivindicação de terceiro, independentemente da forma da aquisição, inclusive em hasta pública.

Isso significa que o vendedor responde por evicção mesmo se a venda ocorrer em leilão público. Essa regra visa proteger o comprador para que ele não sofra prejuízo se alguém provar ter direito sobre o bem adquirido.

Exemplo:
Imagine que uma pessoa compra um terreno em um leilão judicial (hasta pública), mas posteriormente um terceiro surge afirmando ser o verdadeiro proprietário do imóvel e requerendo sua restituição. Apesar da venda ter ocorrido em hasta pública, o vendedor original terá que indenizar o comprador pelos prejuízos decorrentes dessa perda.