Flashcard FC179352
Qual é o efeito e o procedimento necessário para a eficácia da cláusula resolutiva expressa na extinção do contrato?
Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480)
Instituto AOCP · 2021
Qual é o efeito e o procedimento necessário para a eficácia da cláusula resolutiva expressa na extinção do contrato?
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Resposta
A cláusula resolutiva expressa faz cessar o contrato automaticamente, sem necessidade de interpelação judicial ou notificação prévia.Ela opera de pleno direito, extinguindo a obrigação imediatamente quando ocorre o inadimplemento da parte, diferentemente da cláusula resolutiva tácita, que exige um procedimento para comprovar a mora, como a interpelação judicial ou extrajudicial.
Exemplo: Imagine um contrato de aluguel com cláusula resolutiva expressa para o atraso do pagamento.
Se o locatário não paga o aluguel na data estipulada, o contrato é automaticamente extinto, e o locador pode retomar o imóvel sem precisar notificar judicialmente o locatário.
Isso diferencia-se da cláusula resolutiva tácita que demandaria uma notificação formal para que o inadimplente tenha a chance de regularizar a situação antes do contrato ser rescindido.
Veja como foi cobrado:
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