É possível que a herança de pessoa viva seja objeto de contrato?

Resposta

Não, a herança de pessoa viva não pode ser objeto de contrato, pois isso configura um pacto sucessório vedado pela lei.

Essa regra protege a integridade das relações familiares e sucessórias, garantindo que a transmissão dos bens aconteça apenas após o falecimento do titular, evitando negociações antecipadas que possam prejudicar os herdeiros legítimos.

Exemplo: um proprietário de imóvel não pode firmar contrato para vender sua futura herança antes de falecer, pois isso violaria a proibição legal. Já, pode vender ou doar bens de sua propriedade em vida, mas não a futura sucessão.