Qual é a responsabilidade de quem se compromete por terceiro caso este último não cumpra a obrigação assumida?

Resposta

Quem se compromete por terceiro não possui obrigação se o terceiro, já obrigado, faltar à prestação.

Isso significa que a responsabilidade recai somente sobre o terceiro que assumiu a obrigação e não a cumpriu, desde que ele tenha aceitado o compromisso. O promitente fica isento, pois a norma protege a autonomia das partes, evitando que alguém responda por atos alheios.
Esse entendimento traz segurança jurídica, pois delimita claramente quem deve responder pelo inadimplemento.

Exemplo:
Imagine que uma pessoa promete entregar um móvel fabricado por uma empresa terceira. Se a empresa não entregar o móvel, a pessoa que fez a promessa não será obrigada a repará-lo, porque a empresa assumiu a obrigação diretamente. Assim, o cliente só pode cobrar a empresa fabricante, ficando o promitente protegido pela regra que afasta sua responsabilidade pelo ato não cumprido pelo terceiro.