Flashcard FC179358
Quais são as principais características dos pactos acessórios que podem estar presentes em contratos de compra e venda e que protegem tanto o vendedor quanto o comprador?
Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853)
Instituto AOCP · 2023
Quais são as principais características dos pactos acessórios que podem estar presentes em contratos de compra e venda e que protegem tanto o vendedor quanto o comprador?
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Resposta
Os pactos acessórios à compra e venda permitem adaptar a transferência de propriedade e as garantias do negócio, como a possibilidade do vendedor reaver o bem, ou condicionar a transferência da propriedade ao pagamento integral.Esses pactos incluem, por exemplo, a retrovenda, que concede ao vendedor o direito de rescindir a venda e reaver o bem mediante devolução do preço; a venda com reserva de domínio, que condiciona a transferência da propriedade ao pagamento total; a venda a contento, que estabelece uma condição suspensiva, condicionando a venda à satisfação do comprador; e a preempção, que garante à parte o direito preferencial para adquirir o bem em futura venda.
Esses instrumentos evidenciam a autonomia da vontade e flexibilizam o contrato tradicional de compra e venda, protegendo interesses específicos das partes.
Exemplo: Uma pessoa vende um veículo com cláusula de reserva de domínio, que determina que a propriedade só será transferida após o pagamento da última parcela. Enquanto isso, o comprador pode usar o veículo, mas o vendedor mantém a propriedade formal até a quitação. Caso o comprador deixe de pagar, o vendedor pode retomar o veículo devido à reserva de domínio. Isso mostra como o pacto acessório protege o vendedor, garantindo a segurança do negócio.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/177311
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