Qual é a consequência jurídica quando o dono da obra impede o empreiteiro de cumprir o prazo contratual?

Resposta

O empreiteiro não incorrerá em mora e poderá pleitear judicialmente os prejuízos decorrentes dessa impossibilidade.

Quando o dono da obra pratica ato que impede o empreiteiro de cumprir o prazo estipulado, o empreiteiro está desobrigado da responsabilidade pelo atraso, pois a mora requer culpa do devedor.
Além disso, é possível que o empreiteiro suspenda os serviços enquanto durar o impedimento, e ainda requerer em juízo indenização pelos prejuízos sofridos, incluindo lucros cessantes, ou seja, o que deixou de ganhar em razão da paralisação causada pelo dono da obra.
Assim, o sistema legal protege o empreiteiro frente a atrasos provocados por culpa exclusiva do dono.

Exemplo:
Uma empresa contratada para reformar uma fachada deve receber os materiais do proprietário do imóvel. Se este não entregar os materiais na data prevista, impedindo o avanço da obra, a empresa não será considerada em atraso no cumprimento do contrato.
Ela poderá suspender o trabalho até que os materiais sejam entregues e, se desejar, pleitear judicialmente indenização pelos danos financeiros decorrentes dessa paralisação.