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Flashcard FC179363

Qual a diferença fundamental entre obrigação de meio e obrigação de resultado na responsabilidade civil do profissional?

Da Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954)

Instituto AOCP · 2019

De acordo com o assunto Direito Civil: Da Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954), responda:

Qual a diferença fundamental entre obrigação de meio e obrigação de resultado na responsabilidade civil do profissional?
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Resposta

Obrigação de meio consiste em empenhar esforços com diligência e prudência, sem garantia do resultado final.
Obrigação de resultado implica a entrega do resultado específico acordado, responsabilizando o profissional pelo insucesso.

Exemplo:
Imagine um engenheiro contratado para construir uma ponte. Ele tem a obrigação de resultado, pois deve entregar a obra pronta e segura conforme o projeto estabelecido.
Se a ponte apresentar defeitos estruturais que não foram fruto de força maior, responde-se por não alcançar o resultado esperado. Por outro lado, um advogado que presta consultoria jurídica tem obrigação de meio, pois deve atuar com diligência e técnica, mas não garante a decisão favorável em um processo.




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