Flashcard FC179364
Qual é a regra geral da responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro e em que situações se admite a responsabilidade objetiva?
Da Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954)
Instituto AOCP · 2019
Qual é a regra geral da responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro e em que situações se admite a responsabilidade objetiva?
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Resposta
A regra geral é a responsabilidade civil subjetiva, que depende da comprovação de culpa ou dolo.A responsabilidade objetiva, que dispensa a comprovação de culpa, é aplicada apenas em casos excepcionais previstos em lei ou em situações que envolvem atividade de risco.
Exemplo:
Imagine que uma pessoa danifique o carro de outra ao estacionar de forma negligente (culpa). Nesse caso, a responsabilidade é subjetiva, pois é necessário provar a culpa.
Já se uma empresa de transporte causar um acidente devido a risco inerente à atividade que desempenha, pode haver responsabilidade objetiva, ou seja, a empresa responde pelo dano independentemente de culpa.
Veja como foi cobrado:
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