Flashcard FC179365
Qual é a responsabilidade do empregador pelos atos causadores de danos praticados por seus empregados no exercício de suas funções?
Da Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954)
Instituto AOCP · 2018
Qual é a responsabilidade do empregador pelos atos causadores de danos praticados por seus empregados no exercício de suas funções?
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Resposta
A responsabilidade é objetiva; o empregador responde pelos danos causados por seus empregados durante a execução do trabalho, independentemente de culpa.
Isso significa que, mesmo que o empregador não tenha agido com culpa ou dolo, ele será responsabilizado pelos prejuízos que o empregado causar a terceiros no exercício de suas funções.
Por exemplo, imagine um entregador de uma empresa de transporte que, ao realizar uma entrega, provoca um acidente que danifica um veículo de um terceiro. Ainda que a empresa não tenha culpa direta no evento, ela responderá pelos danos causados pelo empregado, pois há vínculo de subordinação e atuação dentro do âmbito da função.
Veja como foi cobrado:
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