Flashcard FC179367
Qual a principal diferença entre alimentos indenizatórios e indenização por danos decorrentes de responsabilidade civil?
Da Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954)
Instituto AOCP · 2017
Qual a principal diferença entre alimentos indenizatórios e indenização por danos decorrentes de responsabilidade civil?
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Resposta
Os alimentos indenizatórios são pensões alimentícias provenientes de situações que geram necessidade alimentar por danos incapacitantes, como lesões que impedem o trabalho, enquanto a indenização por danos é o ressarcimento em dinheiro para reparar prejuízos materiais ou morais sem caráter alimentar.Exemplo:
Um trabalhador que sofre um acidente e fica incapacitado para o trabalho pode receber alimentos indenizatórios para suprir suas necessidades básicas durante a incapacidade.
Por outro lado, se o erro médico causar uma sequela estética, sem impedir o trabalho ou gerar necessidade alimentar, a vítima terá direito apenas a uma indenização pelos danos, e não a alimentos indenizatórios.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/177320
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