Flashcard FC179369
Em posse indivisa, como podem os compossuidores exercer os atos possessórios?
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
Instituto AOCP · 2021
Em posse indivisa, como podem os compossuidores exercer os atos possessórios?
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Resposta
Cada compossuidor pode exercer individualmente seus direitos possessórios, desde que não prejudiquem os demais compossuidores.Isso significa que, em uma posse compartilhada, não é necessária a concordância de todos para a prática de atos possessórios. Cada compossuidor tem autonomia para proteger sua posse, desde que respeite os direitos dos outros. Essa norma visa assegurar a efetividade da proteção da posse comum e evitar entraves para defesa da coisa indivisa.
Exemplo: Imagine que duas pessoas possuam conjuntamente um terreno sem divisão física (posse indivisa). Se um compossuidor precisar cercar sua parte para proteger a área contra invasores, ele pode fazê-lo sem esperar a autorização do outro, desde que não prejudique a posse do coproprietário. Assim, cada um atua de forma independente na defesa e uso do bem, respeitando os direitos recíprocos.
Veja como foi cobrado:
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