Flashcard FC179370
Qual a diferença na percepção dos frutos civis em relação aos frutos naturais e industriais no contexto da posse?
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
Instituto AOCP · 2024
Qual a diferença na percepção dos frutos civis em relação aos frutos naturais e industriais no contexto da posse?
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Resposta
Os frutos civis são percebidos dia a dia, independentemente da colheita física, enquanto os frutos naturais e industriais são percebidos apenas quando colhidos ou separados do bem que os gerou.Essa distinção indica que os frutos civis geram direito periódico e contínuo ao possuidor ou proprietário, mesmo sem uma ação concreta de colheita. Por outro lado, os frutos naturais e industriais exigem uma ação concreta para serem considerados percebidos, pois só passam para o possuidor no momento da separação física do bem gerador. Essa regra é fundamental para determinar o momento em que o possuidor adquire o direito sobre os frutos, influenciando questões como indenização, usucapião e proteção possessória.
Exemplo: Um arrendatário que recebe mensalmente o aluguel produzido por um imóvel está percebendo frutos civis, pois o direito aos valores decorre de forma contínua, sem necessidade de ação específica a cada parcela. Já a colheita de uma árvore de oliveiras na propriedade rural gera frutos naturais, só alcançados quando as azeitonas são colhidas e separadas da árvore.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/177323
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