Flashcard FC179371
Qual providência legal o possuidor pode tomar contra um terceiro que recebeu o bem subtraído da sua posse, sabendo dessa condição?
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
Instituto AOCP · 2022
Qual providência legal o possuidor pode tomar contra um terceiro que recebeu o bem subtraído da sua posse, sabendo dessa condição?
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Resposta
O possuidor pode ajuizar ação de esbulho ou de indenização contra o terceiro que recebeu o bem esbulhado com conhecimento dessa condição.Essa proteção possessória assegura que o possuidor possa defender sua posse legítima contra aqueles que agiram de má-fé, garantindo a estabilidade das relações possessórias.
Por exemplo, se alguém furta um veículo e o vende a uma terceira pessoa que sabia da situação irregular, o possuidor original poderá mover ação para recuperar a posse ou buscar indenização contra essa terceira pessoa, mesmo que esta não seja a pessoa que praticou o furto. Assim, a lei protege a posse legítima frente à transferência indevida do bem, reforçando o princípio de que o possuidor tem direito à proteção contra atos que possam comprometer sua posse.
Veja como foi cobrado:
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