Flashcard FC179372
De acordo com o assunto Direito Civil: Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510), responda: Explique como se dá a compensação de benfeitorias e danos na posse em situação de evic
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
Instituto AOCP · 2021
Explique como se dá a compensação de benfeitorias e danos na posse em situação de evicção e qual a condição para o ressarcimento das benfeitorias.
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Resposta
A compensação ocorre entre as benfeitorias feitas no imóvel e os danos sofridos, de modo que estes se compensam mutuamente. Porém, o possuidor só tem direito ao ressarcimento das benfeitorias se elas existirem no momento da evicção, ou seja, quando ocorre a perda do bem por decisão judicial em favor de um terceiro com direito anterior.Isso significa que não basta ter feito melhorias no bem; essas benfeitorias precisam estar presentes e conservar-se até o momento da evicção para que o possuidor possa exigir ressarcimento.
Exemplo:
Imagine que alguém mantém a posse de um terreno e constrói um muro para proteção (benfeitoria). Se, antes da perda dessa posse por evicção judicial, o muro for destruído ou removido, tal benfeitoria não poderá ser ressarcida.
Assim, se o muro estiver intacto na evicção, o possuidor pode pedir ressarcimento pelo custo das melhorias, compensando eventuais danos existentes no imóvel, para evitar enriquecimento sem causa do proprietário que recupera a posse.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/177325
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